O trabalho Gestão de recursos do ICMS ecológico em municípios prioritários do Bioma Amazônico no noroeste de Mato Grosso foi apresentado no I Seminário de Pós-Graduação do Instituto Federal de Mato Grosso – Várzea Grande, enquanto trabalho de conclusão da especialização em Gestão Pública. Emerson de Oliveira Jesus, que é coordenador técnico do projeto Pacto das Águas é um dos autores.
O artigo analisou o ICMS ecológico nos municípios de Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu, Juara e Juína, região noroeste do estado do Mato Grosso e local de atuação do Projeto Pacto das Águas. Estes municípios recebem repasse do governo estadual em função de terem áreas protegidas – territórios de atuação do Projeto – dentro dos seus limites territoriais.
Os autores ressaltaram a importância dos projetos executados no Noroeste para o fortalecimento de alternativas de geração de renta pautadas na manutenção da floresta em pé, proteção das principais bacias hidrográficas e no incentivo a agricultura familiar, formação de sistemas agroflorestais e recuperação de áreas degradadas. Usando como exemplo as ações desenvolvidas pelo Projeto Pacto das Águas, patrocinado pela Petrobras.
O estudo foi realizado com a compilação de informações e questionários aplicados aos órgãos das administrações municipais e estadual envolvidas com o recolhimento, a definição dos critérios de repasse e o uso dos recursos. Foi possível avaliar que o ICMS ecológico, por se tratar de recurso não vinculado e não separado do repasse total do ICMS, gera problemas nas administrações municipais quanto a sua identificação e uso em ações e projetos voltados a promoção do meio ambiente.
“A pressão da sociedade civil aos poderes executivo e legislativo destes municípios na redação de leis que vinculem o uso dos recursos do ICMS Ecológico em ações que garantam um ambiente equilibrado às atuais e futuras gerações é o mecanismo mais eficaz para uma aplicação correta desses recursos”- Comenta Emerson, que quer continuar com as análises e acompanhamento da gestão destes recursos nos respectivos municípios.
A apresentação do artigo em dezembro de 2018 no Seminário reuniu quase 1000 alunos em Várzea Grande. Outros também participaram à distância, incluindo alunos que residem em outros estados e países.
O ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que permite aos municípios o acesso a parcelas maiores que as que já têm direito dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em função do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
A proposta surgiu como uma forma de compensar os municípios pela restrição de uso do solo em locais protegidos (unidades de conservação e outras áreas de preservação específicas), já que algumas atividades econômicas são restritas ou proibidas em determinados locais para garantir sua preservação. Aqueles municípios que preservam suas florestas e conservam sua biodiversidade recebem uma pontuação maior nos critérios de repasse e recebem recursos financeiros para compensar as áreas destinadas à conservação, e, ao mesmo tempo, um incentivo para a manutenção e criação de novas áreas para a conservação da biodiversidade.
