Em dois anos o projeto Pacto das Águas, patrocinado pela Petrobras, garantiu o acesso de três associações produtivas a recursos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que somam R$ 751.586,00. A Associação dos Moradores Agroextrativista da Resex Guariba Roosevelt Rio Guariba (AMORARR), Associação Indígena Abanatsa (Aiaba) e Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik obtiveram acesso aos recursos do Programa Aquisição de Alimento-PAA para Formação de Estoque e Doação Simultânea e da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).
Através do projeto Pacto das Águas os integrantes da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, localizada entre os municípios de Colniza e Aripuanã, no Noroeste de Mato Grosso, e das Terras Indígenas Japuíra (Juara) e Escondido (Cotriguaçu), estão caminhando para consolidação das cadeias produtivas da castanha-do-brasil e da borracha. O acesso aos programas oficiais é uma das ferramentas que ajudam as comunidades a viverem da floresta e a conservarem seus territórios.
As organizações recebem acompanhamento e assessoria técnica para gestão de mercado e para acesso a recursos de políticas públicas e de editais de pequenos projetos. Com isso, elas se fortalecem, atendendo às necessidades dos associados e produtores, além de ampliar e fortalecer relações comerciais mais justas.
“O Pacto das Águas apoiou a fundação da nossa associação em 2018. Por ela já acessamos um pequeno projeto de R$ 36 mil, e agora vamos trabalhar com os recursos do PAA-Estoque. Nós, indígenas Rikbaktsa, queremos, sim, gerar renda, mas mantendo nossa cultura e a floresta em pé. É isso que tem acontecido com o apoio do projeto”, relata Roseno Zokoba Rikabaktsa, presidente da AIABA e morador da Terra Indígena Escondido.
A modalidade de Formação de Estoque é a mais acessada pelas comunidades. Durante a safra 2019/2020 de castanha-do-brasil, iniciada em dezembro de 2019, as três associações devem operar mais de R$ 500 mil para formação de estoque e posterior comercialização no mercado.
Nas safras de 2018 e 2019 a Resex recebeu R$ 86.989,00 em subvenções do PGPMBio para produção de borracha natural extrativista, tecnicamente chamada cernambi virgem prensado-CVP. “Os extrativistas ficam 40, 60 dias direto na comunidade, e quando recebem os pagamentos podem colocar combustível nos barcos, pagar passagem, fazer tratamento médico”, conta Ailton Pereira dos Santos, presidente da AMORARR.
Esses recursos são extremamente necessários para fortalecimento dessas cadeias produtivas e manutenção da floresta em pé. Com a produção valorizada e os extrativistas recebendo um preço justo, as famílias podem investir em melhoria das condições de moradia e conforto.
“Hoje queremos viver no conforto da floresta, que é a nossa casa, mas também queremos usar o que mundo usa, seja um celular, energia elétrica por placa solar, uma TV, computador, uma geladeira. São nessas coisas, que nos fazem sentir mais integrados ao mundo, que buscamos investir quando temos renda da castanha ou da borracha”, explica Valterino Ferreira dos Santos, extrativista da Resex.
Antes do projeto, os extrativistas trocavam a maior parte da produção por alimentos, gás, roupas e outros produtos básicos. Receber pagamento em dinheiro durante as safras era muito raro.
Relações fortalecidas
Além disso, a AMORARR está dando um passo importante para a diversificação de renda das famílias da Resex Guariba Roosevelt. A organização será contemplada numa proposta da modalidade Doação Simultânea a ser executada no ano de 2020. Serão R$ 73.397,84 para compra de mais de 16 toneladas diversos alimentos in natura do agroextrativismo da comunidade – produtos frescos como abóbora, mamão, abacaxi, banana e batata.
A doação será destinada ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Aripuanã e a duas escolas públicas no município de Colniza – instituições que atendem crianças de 0 a 6 anos, adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social.
“O processo de consolidação da reserva extrativista passa pelo caminho da interação com as áreas de amortecimento dessa unidade de conservação. Acredito que esse é um momento peculiar para os seringueiros, já que o acesso ao PAA-Doação vai levar o nome da comunidade para além dos limites do seu território e trazer uma nova visão para as relações locais”, avalia Emerson de Oliveira, coordenador técnico do projeto.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696 de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para alcançar esses dois objetivos o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar com dispensa de licitação, destinando-os às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis; e estimula o cooperativismo e o associativismo.
PGPM-Bio
A Política de Garantia de Preços Mínimos para a Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) da Conab garante preço mínimo para 17 produtos extrativistas que ajudam na conservação dos biomas brasileiros: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha extrativa, buriti, cacau extrativo, castanha do Brasil, carnaúba, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão e umbu.
A Conab apoia a comercialização destes produtos e o desenvolvimento das comunidades extrativistas por meio da Subvenção Direta a Produtos Extrativistas (SDPE), que consiste no pagamento de um bônus quando os extrativistas comprovam a venda de produto extrativo por preço inferior ao mínimo fixado pelo Governo Federal.
Projeto Pacto das Águas
O projeto Pacto das Águas, patrocinado pela Petrobras através do Programa Petrobras Socioambiental, tem como objetivo principal promover o uso sustentável da sociobiodiversidade, atendendo a povos indígenas e comunidades tradicionais das Terras Indígenas Japuíra e Escondido e da Resex Guariba Roosevelt. As ações são parte de uma estratégia de emissões evitadas para mitigação do aquecimento global e das mudanças climáticas pela conservação da floresta em pé no Noroeste de Mato Grosso.
